quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
07. Fev.2013 - 09h43
MPT exige cumprimento de acordo para readequações no lixão de Itabaiana
Órgão do Trabalho busca evitar a entrada de crianças e adolescentes.
Na
última terça-feira, dia 05, o Ministério Público do Trabalho (MTP)
requereu à vara do trabalho de Itabaiana a aplicação de multa a ser
sofrida diretamente pelo prefeito do município, e a responsabilização
por crime de responsabilidade, caso, no prazo de dez dias, não
regularize os problemas existentes no lixão do município.
Em decorrência do
descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta. O MPT busca evitar a
entrada de crianças e adolescentes, bem como a de catadores sem uso de
EPI´s, o acordo previu a construção de uma guarita estruturada na
entrada do lixão a ser vigiada pela guarda municipal das 8h às 19h.
Desde 2011, quando
foram constatadas as irregularidades, o município vem descumprindo
determinação judicial proferida na ação proposta pelo MPT.
Da redação Itnet, Aparecido Santana.
